O que é OMC ?
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização internacional que supervisiona um grande número de acordos sobre as "regras do comércio" entre os seus Estados-membros. Foi criada em 1994, entrando em vigor no dia 1˚de janeiro de 1995, sob a forma de um secretariado para administrar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio - (GATT) - Sigla em Inglês. Baseado num tratado comercial, que estabelecia e estabelece regras mundiais para o Comércio Internacional.
Actualmente inclui 151 países, sendo que Tonga é o mais novo membro, que aderiu a 27 de Julho de 2007. A sua sede localiza-se em Genebra, Suíça. E seu director-geral actual, eleito em 2005, é Pascal Lamy.
Actualmente inclui 151 países, sendo que Tonga é o mais novo membro, que aderiu a 27 de Julho de 2007. A sua sede localiza-se em Genebra, Suíça. E seu director-geral actual, eleito em 2005, é Pascal Lamy.
Acordos :
- AGCS - Acordo Geral de Comércio em Serviços;
- Acordo sobre Agricultura (AoA);
- Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC).
- Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC).
Estabelecida através de acordos mútuos, favorece as nações mais pobres e endividadas com taxas menores e vantagens melhores na comercialização de seu produtos.
Há uma resalva importante, todo comércio deve ser conduzido sem qualquer discriminação. Todas as partes contratantes são obrigadas a conceder um tratamento tão favorável quanto aquele dado a qualquer país, na aplicação e administração dos direitos e impostos de importação e exportação, é o que chamamos de ações recíprocas. A vantagem é concedida por ambas as partes na mesma proporção, inclusive as restrições.
As negociações no ambito da OMC seguem o principio do compromisso único, que obriga todos os paises membros a concordar com todos os temas negociados e impede que os paises escolham apenas os temas que lhe interessam. A OMC também se preocupa com o capital especulativo e a ação das transnacionais no mundo. Por isso, froam estabelecidos acordos para as medidas relacionadas com investimentos e ligadas ao comércio. Esse assunto tem importância por causa da crescente internacionalização dos capitais ou investimento estrangeiro diretos na globalização. A OMC procura reduzir a intervenção dos governos nacionais no fluxo de capitais estrangeiros e no controle das atividades das transnacionais em suas economias.
- Acordo sobre Agricultura (AoA);
- Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC).
- Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC).
Estabelecida através de acordos mútuos, favorece as nações mais pobres e endividadas com taxas menores e vantagens melhores na comercialização de seu produtos.
Há uma resalva importante, todo comércio deve ser conduzido sem qualquer discriminação. Todas as partes contratantes são obrigadas a conceder um tratamento tão favorável quanto aquele dado a qualquer país, na aplicação e administração dos direitos e impostos de importação e exportação, é o que chamamos de ações recíprocas. A vantagem é concedida por ambas as partes na mesma proporção, inclusive as restrições.
As negociações no ambito da OMC seguem o principio do compromisso único, que obriga todos os paises membros a concordar com todos os temas negociados e impede que os paises escolham apenas os temas que lhe interessam. A OMC também se preocupa com o capital especulativo e a ação das transnacionais no mundo. Por isso, froam estabelecidos acordos para as medidas relacionadas com investimentos e ligadas ao comércio. Esse assunto tem importância por causa da crescente internacionalização dos capitais ou investimento estrangeiro diretos na globalização. A OMC procura reduzir a intervenção dos governos nacionais no fluxo de capitais estrangeiros e no controle das atividades das transnacionais em suas economias.
Ligacões Externas :
África do Sul • Albânia • Angola • Antígua e Barbuda • Arábia Saudita • Argentina • Arménia • Austrália • Bahrein • Bangladesh • Barbados • Belize • Benin • Bolívia • Botswana • Brasil • Brunei • Bulgária • Burkina Faso • Burundi • Camboja • Camarões • Canadá • Chade • Chile • China (RPC) • Colômbia • Congo • Coréia do Sul • Costa Rica • Costa do Marfim • Croácia • Cuba • Djibouti • Dominica • Equador • Egipto • El Salvador • Emirados Árabes Unidos • Estados Unidos • Fiji • Filipinas • Gabão • Gâmbia • Geórgia • Gana • Granada • Guatemala • Guiné • Guiné-Bissau • Guiana • Haiti • Honduras • Hong Kong (RPC) • Islândia • Índia • Indonésia • Israel • Jamaica • Japão • Jordânia • Kuwait • Lesoto • Liechtenstein • Macau (RPC) • Madagáscar • Malawi • Malásia • Maldivas • Mali • Malta • Mauritânia • Maurício • México • Moldávia • Mongólia • Marrocos • Moçambique • Myanmar • Namíbia • Nepal • Nova Zelândia • Nicarágua • Níger • Nigéria • Noruega • Omã • Paquistão • Panamá • Papua-Nova Guiné • Paraguai • Peru • República da Macedónia • Qatar • Quénia • Quirguistão • República Centro-Africana • República Democrática do Congo • República Dominicana • Romênia • Ruanda • São Cristóvão e Nevis • Santa Lúcia • São Vicente e Granadinas • Senegal • Serra Leoa • Singapura • Ilhas Salomão • Sri Lanka • Suriname • Suazilândia • Suíça • Taiwan • Tanzânia • Tailândia • Togo • Trinidad e Tobago • Tunísia • Turquia • Uganda • Uruguai • Venezuela • Zâmbia • Zimbabwe.
Noticias :
Vitória do Brasil na OMC abre portas para novas denúncias :
No último dia 03 de março, foi concebida ao Brasil a vitória definitiva contra os subsídios norte americanos ao algodão. Em abril de 2004, o Brasil já havia conseguido uma vitória preliminar contra os EUA e, após apelação norte-americana, a decisão de 2004 foi mantida pelo Órgão de Apelação da OMC - última instância judicial. O Brasil argumentou que os subsídios concedidos pelo governo americano aos exportadores de algodão violam as regras internacionais de comércio, pois distorcem as regras de competitividade dos produtos em desenvolvimento, como o Brasil, dentro do mercado internacional. Agora, os EUA têm que de se adaptar às normas da OMC, formulando uma nova política, e estão sujeitos a sanções caso as descumpram.
Há algumas décadas os EUA têm sido alvo de críticas internacionais devido ao subsídio do algodão. Com o aumento do subsídio norte-americano durante o governo Bush, a participação do algodão americano nas exportações cresceu de 17% em 1998 para 42% em 2002 e 2003, enquanto houve uma queda dos preços no mercado internacional. No Brasil, por exemplo, houve uma redução de 12,6% no preço do algodão nacional depois de adotada essa política de subsídio. A decisão da OMC pode representar algo maior do que uma decisão meramente econômica. Segundo Rodrigo Cintra, vice-presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo, o Brasil poderá ganhar um posto de liderança entre os países em desenvolvimento em relação à questão, além de abrir as portas a novas denúncias de subsídios por parte das nações ricas. "Quanto mais o país conseguir passar esta imagem no cenário internacional, maiores serão as chances de conseguir solidificar um grupo sob sua liderança e, assim, forçar a criação de uma agenda internacional mais próxima aos seus interesses", diz.
Há algumas décadas os EUA têm sido alvo de críticas internacionais devido ao subsídio do algodão. Com o aumento do subsídio norte-americano durante o governo Bush, a participação do algodão americano nas exportações cresceu de 17% em 1998 para 42% em 2002 e 2003, enquanto houve uma queda dos preços no mercado internacional. No Brasil, por exemplo, houve uma redução de 12,6% no preço do algodão nacional depois de adotada essa política de subsídio. A decisão da OMC pode representar algo maior do que uma decisão meramente econômica. Segundo Rodrigo Cintra, vice-presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo, o Brasil poderá ganhar um posto de liderança entre os países em desenvolvimento em relação à questão, além de abrir as portas a novas denúncias de subsídios por parte das nações ricas. "Quanto mais o país conseguir passar esta imagem no cenário internacional, maiores serão as chances de conseguir solidificar um grupo sob sua liderança e, assim, forçar a criação de uma agenda internacional mais próxima aos seus interesses", diz.
Países ricos querem vender caro acordo na OMC, diz Amorim :
O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta quinta-feira que as economias ricas de quererem "vender caro" aos países emergentes um acordo na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Segundo o chanceler, a recente alta nos preços dos alimentos está levando os países ricos a concederem menos subsídios aos seus agricultores, já que os produtores estão se beneficiando dos aumentos das cotações das commodities.
Essa diminuição dos subsídios agrícolas, de acordo com o ministro, reduziu o valor das ofertas dos países ricos nas negociações da rodada de Doha da OMC, que prevê a liberalização do comércio mundial.
"Como os preços dos alimentos devem permanecer elevados por um longo período, as ofertas apresentadas em relação aos produtos agrícolas considerados sensíveis e também em relação aos subsídios são hoje menos atrativas do que teriam sido há dois anos", afirmou Amorim.
"Nós ainda queremos a rodada de Doha porque ela é importante para o sistema multilateral. Precisamos de um carro porque é necessário ir a algum lugar, mas esse carro já está usado. E não é possível cobrar por um carro usado o preço de um novo."
Segundo o chanceler, a recente alta nos preços dos alimentos está levando os países ricos a concederem menos subsídios aos seus agricultores, já que os produtores estão se beneficiando dos aumentos das cotações das commodities.
Essa diminuição dos subsídios agrícolas, de acordo com o ministro, reduziu o valor das ofertas dos países ricos nas negociações da rodada de Doha da OMC, que prevê a liberalização do comércio mundial.
"Como os preços dos alimentos devem permanecer elevados por um longo período, as ofertas apresentadas em relação aos produtos agrícolas considerados sensíveis e também em relação aos subsídios são hoje menos atrativas do que teriam sido há dois anos", afirmou Amorim.
"Nós ainda queremos a rodada de Doha porque ela é importante para o sistema multilateral. Precisamos de um carro porque é necessário ir a algum lugar, mas esse carro já está usado. E não é possível cobrar por um carro usado o preço de um novo."
China : OMC inquieta com o aumento das restrições à exportação :
Genebra, Suíça, 13 Mai (Lusa) - A China endureceu consideravelmente o seu regime de exportação, que vai até duplicar as tarifas sujeitas às taxas de exportação nestes dois últimos anos, salientou a Organização Mundial de Comércio (OMC), num relatório sobre a política comercial do país.
"Toda uma série de medidas variadas, incluindo taxas à exportação (...) proibições de exportação, e quotas são utilizadas para restringir, e até proibir as exportações de um número considerável e crescente de produtos", refere o relatório que será entregue aos Estados membros da OMC a 21 de Maio.
Estas restrições têm por objectivo diminuir as exportações de produtos que utilizam grandes quantidades de recursos naturais e energéticos, nota o texto da OMC.
Ao mesmo tempo, a instituição reconhece que estas restrições servem para "reduzir as fricções comerciais".
A OMC assinala a taxa de inflação particularmente elevada de 7.1 por cento em Janeiro de 2008, "devido sobretudo ao aumento dos preços alimentares".
A instituição comercial inquieta-se ainda com uma economia caracterizada por muitos desequilíbrios".
"Há um desequilíbrio nas fontes do crescimento da economia, que foi conduzida muito mais pelas exportações e os investimentos do que pelo consumo", salienta o relatório.
A OMC inquieta-se também com "o exacerbar dos problemas do ambiente" e a "desigualdade crescente dos salários".
Todos os Estados membros da OMC são submetidos periodicamente ao exame das suas políticas comerciais. Além da publicação de um relatório da OMC, o país examinado tem de responder às perguntas dos seus pares durante uma sessão plenária.
"Toda uma série de medidas variadas, incluindo taxas à exportação (...) proibições de exportação, e quotas são utilizadas para restringir, e até proibir as exportações de um número considerável e crescente de produtos", refere o relatório que será entregue aos Estados membros da OMC a 21 de Maio.
Estas restrições têm por objectivo diminuir as exportações de produtos que utilizam grandes quantidades de recursos naturais e energéticos, nota o texto da OMC.
Ao mesmo tempo, a instituição reconhece que estas restrições servem para "reduzir as fricções comerciais".
A OMC assinala a taxa de inflação particularmente elevada de 7.1 por cento em Janeiro de 2008, "devido sobretudo ao aumento dos preços alimentares".
A instituição comercial inquieta-se ainda com uma economia caracterizada por muitos desequilíbrios".
"Há um desequilíbrio nas fontes do crescimento da economia, que foi conduzida muito mais pelas exportações e os investimentos do que pelo consumo", salienta o relatório.
A OMC inquieta-se também com "o exacerbar dos problemas do ambiente" e a "desigualdade crescente dos salários".
Todos os Estados membros da OMC são submetidos periodicamente ao exame das suas políticas comerciais. Além da publicação de um relatório da OMC, o país examinado tem de responder às perguntas dos seus pares durante uma sessão plenária.
Comentário :
Após lermos as noticias podemos perceber que a OMC é uma organizacão que tem como principais objetivos a implementação, administraçõa, operação e aprofundamento de acordos comerciais, e administração de procedimento de soluções de problemas relacionada ao comércio de um país. Percebemos que a OMC tem ligações com vários países.
Todos os países que tem confusoes ou dificuldades na área do comércio, recorre a essa organização. A OMC resolve problemas também quando um país reclama do outro, como o Brasil reclamou dos Estados Unidos, apartir dai então a OMC toma as decisões.
Nas regras da OMC destaca o tratamento diferenciado para os países com menos desenvolvimento, mais esses países devem se comprometer de diminuir ou extingui os subsidios a medida que seus objetivos forwem conquistados.
Tiveram países que adiquiriram a OMC mesmo discordando de algumas regras, mais preferiram permanecer na organização cuja a meta é a eliminação dos ostáculos para o livre comércio e a abolição de práticas comerciais que causem dano às ecônomias.
O cénario internacional da OMC se caracteriza pela internacionalização da produção, redução pregressiva dos impostos de importação e emergências de novas oportunidades de comércio.
A media que vai passando, a organização vai conseguindo realizar os seus objetivos.
Veronica Nobre 8ª A
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